Jornal terá que indenizar frentista por publicação difamatória

Inscrição indevida no cadastro de devedores gera indenização

Inscrição em cadastro de devedores é direito do credor

Ex-prefeito de Vila Velha pede fim de ação por crime tributário

Psicóloga indeniza auxiliar de enfermagem por atitude racista (Ap. Cv. 510783-7)

Laurita Vaz nega liminar a coronel acusado de participar de esquema de tráfico de órgãos

Relação de emprego. Psicóloga. Centro de formação de condutores.

Banco terá de indenizar cliente por falha em transferência internacional

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 3.000,00 (três mil reais).

Questão de Direito Constitucional

Exame de Ordem Unificado - 2010.2

Direito do consumidor. Ação de indenização por danos morais e materiais. Apelações cíveis. Demandante e demandada que pugnam respectivamente pela majoração e, não condenação ou minoração dos danos morais arbitrados.

Impossibilidade. Quantum indenizatório fixado com a devida moderação. Lucros cessantes ou danos materiais.Não comprovados.

Saldo remanescente à disposição do juízo. Satisfação de execução contra a mesma executada em processo diverso -possibilidade.

Jurisdição Voluntária

Claudia Xavier da Rocha é advogada. E-mail: [email protected]

Projeto que regulamenta o lobby será analisado no Senado

O texto, que já foi aprovado na Câmara dos Deputados, agora será analisado pelos senadores.

Envio de compra para endereço errado gera dever de ressarcir e indenizar

A empresa deverá restituir ao autor o valor pago pelo produto, isto é, R$ 156,74, devidamente corrigidos desde o desembolso, bem como ao pagamento de danos morais na quantia de R$ 2 mil.

Banco deve limitar em 30% desconto na remuneração de cliente.

Habeas corpus. Homicídio. Excesso de prazo na formação da culpa. Atraso na instrução criminal provocado pela própria defesa.

STJ nega pedido de TV que pretendia excluir município da concorrência para outra emissora

O município de Joaçaba, em Santa Catarina, vai continuar constando do edital de concorrência para a inclusão de mais uma emissora de televisão na cidade.

Justiça declara paternidade de homem que se recusou a realizar exame de DNA

Além disso, ele foi condenado ao pagamento de pensão alimentícia no valor de 75% do salário-mínimo

Companhia aérea indenizará passageiro judeu por danos morais por não servir refeição Kosher

O valor da reparação foi fixado em R$ 10 mil, pois o passageiro foi obrigado a permanecer 14 horas sem alimentação.

Sem prometer cura, médico não é responsável por tratamento malsucedido

Perícia realizada no caso não menciona nenhum ato ou método negligente, imprudente ou imperito por parte do apelado